Projeto de Lei - Indisciplina e Violência Contra Professores
A Câmara dos Deputa
...dos
analisa o Projeto de Lei 267/11, da deputada Cida Borghetti (PP-PR),
que estabelece punições para estudantes que desrespeitarem professores
ou violarem regras éticas e de comportamento de instituições de
ensino.Em caso de descumprimento, o estudante infrator ficará sujeito a
suspensão e, na hipótese de reincidência grave, encaminhamento à
autoridade judiciária competente.A proposta muda o Estatuto da Criança
e do Adolescente (Lei 8.069/90) para incluir o respeito aos códigos de
ética e de conduta como responsabilidade e dever da criança e do
adolescente na condição de estudante.
Indisciplina
De
acordo com a autora, a indisciplina em sala de aula tornou-se algo
rotineiro nas escolas brasileiras e o número de casos de violência
contra professores aumenta assustadoramente. Ela diz que, além dos
episódios de violência física contra os educadores, há casos de
agressões verbais que, em muitos casos, acabam sem punição.
O
projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas
comissões de Seguridade Social e Família; de Educação e Cultura; de
Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: http://nahoraonline.com.br/ - Dia 25/1/2012.
Acompanhar o Projeto: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=491406
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