CONTROLE SOCIAL - Luiz Renato de Araújo Pontes

Desde o fim de regime militar no Brasil que a sociedade brasileira vem se organizando cada vez mais e exigindo uma participação maior nas decisões governamentais, inclusive no planejamento e na aplicação dos recursos públicos.

Em 1988, com a promulgação da Constituição Federal, conhecida como Constituição Cidadã, o Brasil deu um salto importante no sentido de integrar direitos sociais e coletivos. A nova constituição criou instrumentos legais de participação da sociedade, nas ações governamentais, garantindo um maior controle social.

O controle social, como instrumento democrático, é um avanço importante na relação do Estado com a sociedade. É a participação do cidadão nas decisões governamentais, desde a elaboração dos planos de ações dos municípios, estados ou governo federal até a fiscalização da sua execução e resultados.

A implantação do orçamento democrático por diferentes governos, em inúmeras cidades do país, é um exemplo importante de controle social, cuja população de forma efetiva participa na elaboração do orçamento municipal. Portanto, o tema controle social, devido a sua importância na relação da sociedade com o Estado, deve ser debatido e difundido em toda sociedade brasileira: nas escolas, universidades, associações de bairros, enfim em toda sociedade organizada, no sentido de consolidarmos o controle social como um instrumento de participação do povo brasileiro.

Recentemente, fui convidado para participar na UFPB, Campus IV – Litoral Norte, do evento: “Controle Social: Participação da sociedade visando à qualidade dos gastos públicos”. O evento foi organizado pelo grupo de pesquisa da UFPB, composto pelos professores: João Marcelo, Jassuípe Morais, Luiz Gustavo, Daniel Chacon, Marcleide Pederneiras, Isabelle Resende e Manoel Heleno. Além da participação dos professores, técnico-administrativos e estudantes da universidade, o evento teve uma participação importante da sociedade organizada através das organizações não governamentais, classe política, representação governamental dos municípios, Controladoria Geral da União, Tribunal de Contas do Estado, Conselho Regional de Contabilidade e da população dos municípios da região.

O sucesso desse evento, com a participação da sociedade organizada, mostra a necessidade de ampliarmos essa discussão em todos os setores da sociedade. Entendo, igualmente, que a universidade deveria criar de forma efetiva meios de comunicação com a sociedade no sentido de um maior controle social. Sobretudo, agora, que a imprensa vem divulgando possíveis desvios de alguns gestores das universidades públicas.

As universidades públicas pertencem à sociedade, portanto elas devem ser cada vez mais abertas e transparentes.

Luiz Renato de Araújo Pontes

É Professor e Pesquisador da UFPB e Coordena o Laboratório de Materiais e Produtos Cerâmicos – LMPC/CT/UFPB.