A FALÊNCIA DO ESTADO
Posted by Blog do Coutinho on 22 22America/Bahia agosto 22America/Bahia 2011 ·
A FALÊNCIA DO ESTADO .
( Ou o caso da morte da magistrada)
Sérgio Habib
Advogado Criminal
Da Academia Brasileira de Direito Criminal.
Defensor Público Federal junto ao STJ.
Com a notícia da morte de uma magistrada ocorrida semana passada no Rio de Janeiro, a Justiça brasileira não apenas se enlutou, como igualmente se chocou diante da extrema violência praticada contra uma de suas lídimas representantes, nada mais, nada menos,do que uma Juíza de Direito que tinha atuação em uma das varas criminais daquele Estado.
Não bastasse a intensa onda de violência que invade as capitais brasileiras, o aumento da criminalidade verificado também nas cidades do interior, gerando a intranqüilidade e desassossego dos cidadãos, de tal sorte que ninguém mais se sente seguro , seja em casa,seja transitando nas ruas, no trabalho ou simplesmente no lazer diário, agora o crime organizado resolveu enfrentar o sistema judiciário , atingindo o já combalido Estado e desmoralizando-o de vez, enquanto sangra na sua consagrada incompetência de enfrentar a questão da segurança pública com eficácia e destemor.
A ousadia dos criminosos nada mais é senão um recado direto aos governantes, aos que dirigem os destinos dessa imensa nação, aos que comandam , aos que legislam, aos que investigam e aos que julgam , como se estivessem a dizer que eles não mais governam, não mais comandam, que suas investigações não mais importam, suas leis não mais intimidam, seus julgados e suas decisões nada mais significam, pois que são eles- os criminosos – os que mandam, os que dominam o poder, os que ditam as leis, os que decidem quem deve morrer , quando e como,na medida de suas vontades e na razão direta de suas ordens.
Bem é de ver-se que , enquanto o crime se organizou, expandiu as suas forças, aumentou o seu poder de influência, espargiu os seus tentáculos, recrutou novos adeptos, reforçou os seus efetivos, adquiriu equipamentos sofisticados, modernizou o seu arsenal, enquanto fez tudo isso, repita-se , o Estado encolheu, desarmou a população sem que lhe oferecesse meios de defender-se, recuou no treinamento de pessoas qualificadas para lidar com a criminalidade, enfraqueceu as polícias com o aviltamento de salários e de estímulos na progressão funcional, afrouxou o sistema legal, privilegiou uns em detrimento de outros, abandonou programas de acolhimento ao menor infrator e de reinserção de condenados. Ao invés de investir na polícia científica, investigativa e dilucidativa, preferiu o caminho mais fácil de comprar viaturas e construir delegacias. Em vez de implantar programas sociais voltados para a não violência, optou por elaborar leis que esvaziam os presídios sem qualquer acompanhamento dessa migração prisional , cujo estuário comum outro não é senão a própria sociedade.
O resultado disso não poderia ser outro: as pessoas temem sair às ruas, escondem-se dentro de casa, trancafiam-se em seus lares , que passam a ser verdadeiros bunkers, mandam blindar seus veículos( os que podem), colocam ofendículos e muros altos para se proteger, contratam empresas privadas para fazer a segurança, enfim, sofrem de medo, angustiam-se de pavor, vivem como seres desgarrados e sem esperança.
Enquanto isso, o Estado, que, constitucionalmente , tem o dever de zelar pela segurança pública , se omite, ou pior que isso, se acovarda , num emaranhado de pronunciamentos díspares, produzidos por seus governantes que, atabalhoadamente, se propõem a enfrentar um problema dessa magnitude com uma verborréia canhestra , própria dos demagogos e dos despreparados, sem método e sem técnica, apenas para demonstrar que estão fazendo alguma coisa , ainda que nada resolvam.
A hora não é de improvisos muito menos de discursos vazios , de omissões ou de isenção de culpas. Também não é hora de imprecações e de anátemas. Mas é chegada a hora de assumir responsabilidades e de adotar-se um postura firme e corajosa diante dessa onda extrema de violência que se esparge pelo país.
O Estado brasileiro deve reconhecer que não é mais possível conviver-se com esse sentimento de insegurança nacional, esse pavor diário que ronda a todos e a todos amedronta. Não podemos permitir que o Brasil se converta na Chigago dos anos 1920, a Itália dos anos 1970, o México e a Colômbia atuais. Se é certo que se devam adotar medidas a longo prazo para conter a criminalidade, não menos certo é saber-se que urge sejam tomadas providências a curto tempo para debelar-se essa crise de segurança pública. A questão deve ser prioritária, de tal maneira que nada possa antepor-se à sua importância. De que vale, afinal, termos uma das maiores orlas marítimas do mundo, se não podemos desfrutar de sua paisagem sem o risco de sermos assaltados ou mortos? De que valem os parques, os jardins, as praças, as avenidas , se não podemos freqüentá-los , desfrutá-los , pois somos impedidos pelos agentes do crime?
A falência do Estado na luta contra a criminalidade é patente. Os últimos acontecimentos revelam isso sem lugar mais a dúvida. Já se fala em adotar-se , no Brasil, a solução encontrada na Itália e na Espanha para que se possa julgar os integrantes do crime organizado, que seria a figura dos juízes sem rosto. Não me parece que esta seja a melhor opção, até porque há dificuldades para a sua implementação, não só de ordem processual , como, e principalmente, de ordem constitucional, contribuindo para isso os princípios do juiz natural e da identidade física do juiz. Por outro lado, não será escondendo a face de seus juízes que o Estado vencerá o poder paralelo. Muito ao contrário, é preciso que ele se mostre , exiba o seu cariz, faça valer a sua personalidade. E como fará isso? Adotando uma postura firme, sólida, convocando os seus representantes, reunindo os três poderes da República para uma ação conjunta e solidária, harmoniosa e eficaz . Medidas deverão ser imediatamente colocadas em prática, sob pena de se tornarem inócuas. A luta é de todos, mas, principalmente, do Estado Democrático de Direito. A vitória será, por certo, da cidadania.
A não ser assim, esse enorme e pachorrento elefante chamado Estado continuará a sangrar até que se esvaia a última gota, e , num suspiro último, certamente tombará ao chão , numa pesada queda digna do seu corpanzil paquidérmico, compatível com os certeiros e violentos golpes que lhe foram desferidos pelo crime organizado.
http://blogdocoutinho.wordpress.com/2011/08/22/a-falencia-do-estado/ Acesso em 09/10/2011.
Posted by Blog do Coutinho on 22 22America/Bahia agosto 22America/Bahia 2011 ·
A FALÊNCIA DO ESTADO .
( Ou o caso da morte da magistrada)
Sérgio Habib
Advogado Criminal
Da Academia Brasileira de Direito Criminal.
Defensor Público Federal junto ao STJ.
Com a notícia da morte de uma magistrada ocorrida semana passada no Rio de Janeiro, a Justiça brasileira não apenas se enlutou, como igualmente se chocou diante da extrema violência praticada contra uma de suas lídimas representantes, nada mais, nada menos,do que uma Juíza de Direito que tinha atuação em uma das varas criminais daquele Estado.
Não bastasse a intensa onda de violência que invade as capitais brasileiras, o aumento da criminalidade verificado também nas cidades do interior, gerando a intranqüilidade e desassossego dos cidadãos, de tal sorte que ninguém mais se sente seguro , seja em casa,seja transitando nas ruas, no trabalho ou simplesmente no lazer diário, agora o crime organizado resolveu enfrentar o sistema judiciário , atingindo o já combalido Estado e desmoralizando-o de vez, enquanto sangra na sua consagrada incompetência de enfrentar a questão da segurança pública com eficácia e destemor.
A ousadia dos criminosos nada mais é senão um recado direto aos governantes, aos que dirigem os destinos dessa imensa nação, aos que comandam , aos que legislam, aos que investigam e aos que julgam , como se estivessem a dizer que eles não mais governam, não mais comandam, que suas investigações não mais importam, suas leis não mais intimidam, seus julgados e suas decisões nada mais significam, pois que são eles- os criminosos – os que mandam, os que dominam o poder, os que ditam as leis, os que decidem quem deve morrer , quando e como,na medida de suas vontades e na razão direta de suas ordens.
Bem é de ver-se que , enquanto o crime se organizou, expandiu as suas forças, aumentou o seu poder de influência, espargiu os seus tentáculos, recrutou novos adeptos, reforçou os seus efetivos, adquiriu equipamentos sofisticados, modernizou o seu arsenal, enquanto fez tudo isso, repita-se , o Estado encolheu, desarmou a população sem que lhe oferecesse meios de defender-se, recuou no treinamento de pessoas qualificadas para lidar com a criminalidade, enfraqueceu as polícias com o aviltamento de salários e de estímulos na progressão funcional, afrouxou o sistema legal, privilegiou uns em detrimento de outros, abandonou programas de acolhimento ao menor infrator e de reinserção de condenados. Ao invés de investir na polícia científica, investigativa e dilucidativa, preferiu o caminho mais fácil de comprar viaturas e construir delegacias. Em vez de implantar programas sociais voltados para a não violência, optou por elaborar leis que esvaziam os presídios sem qualquer acompanhamento dessa migração prisional , cujo estuário comum outro não é senão a própria sociedade.
O resultado disso não poderia ser outro: as pessoas temem sair às ruas, escondem-se dentro de casa, trancafiam-se em seus lares , que passam a ser verdadeiros bunkers, mandam blindar seus veículos( os que podem), colocam ofendículos e muros altos para se proteger, contratam empresas privadas para fazer a segurança, enfim, sofrem de medo, angustiam-se de pavor, vivem como seres desgarrados e sem esperança.
Enquanto isso, o Estado, que, constitucionalmente , tem o dever de zelar pela segurança pública , se omite, ou pior que isso, se acovarda , num emaranhado de pronunciamentos díspares, produzidos por seus governantes que, atabalhoadamente, se propõem a enfrentar um problema dessa magnitude com uma verborréia canhestra , própria dos demagogos e dos despreparados, sem método e sem técnica, apenas para demonstrar que estão fazendo alguma coisa , ainda que nada resolvam.
A hora não é de improvisos muito menos de discursos vazios , de omissões ou de isenção de culpas. Também não é hora de imprecações e de anátemas. Mas é chegada a hora de assumir responsabilidades e de adotar-se um postura firme e corajosa diante dessa onda extrema de violência que se esparge pelo país.
O Estado brasileiro deve reconhecer que não é mais possível conviver-se com esse sentimento de insegurança nacional, esse pavor diário que ronda a todos e a todos amedronta. Não podemos permitir que o Brasil se converta na Chigago dos anos 1920, a Itália dos anos 1970, o México e a Colômbia atuais. Se é certo que se devam adotar medidas a longo prazo para conter a criminalidade, não menos certo é saber-se que urge sejam tomadas providências a curto tempo para debelar-se essa crise de segurança pública. A questão deve ser prioritária, de tal maneira que nada possa antepor-se à sua importância. De que vale, afinal, termos uma das maiores orlas marítimas do mundo, se não podemos desfrutar de sua paisagem sem o risco de sermos assaltados ou mortos? De que valem os parques, os jardins, as praças, as avenidas , se não podemos freqüentá-los , desfrutá-los , pois somos impedidos pelos agentes do crime?
A falência do Estado na luta contra a criminalidade é patente. Os últimos acontecimentos revelam isso sem lugar mais a dúvida. Já se fala em adotar-se , no Brasil, a solução encontrada na Itália e na Espanha para que se possa julgar os integrantes do crime organizado, que seria a figura dos juízes sem rosto. Não me parece que esta seja a melhor opção, até porque há dificuldades para a sua implementação, não só de ordem processual , como, e principalmente, de ordem constitucional, contribuindo para isso os princípios do juiz natural e da identidade física do juiz. Por outro lado, não será escondendo a face de seus juízes que o Estado vencerá o poder paralelo. Muito ao contrário, é preciso que ele se mostre , exiba o seu cariz, faça valer a sua personalidade. E como fará isso? Adotando uma postura firme, sólida, convocando os seus representantes, reunindo os três poderes da República para uma ação conjunta e solidária, harmoniosa e eficaz . Medidas deverão ser imediatamente colocadas em prática, sob pena de se tornarem inócuas. A luta é de todos, mas, principalmente, do Estado Democrático de Direito. A vitória será, por certo, da cidadania.
A não ser assim, esse enorme e pachorrento elefante chamado Estado continuará a sangrar até que se esvaia a última gota, e , num suspiro último, certamente tombará ao chão , numa pesada queda digna do seu corpanzil paquidérmico, compatível com os certeiros e violentos golpes que lhe foram desferidos pelo crime organizado.
http://blogdocoutinho.wordpress.com/2011/08/22/a-falencia-do-estado/ Acesso em 09/10/2011.
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