Segue a lista de votos no PL 1.749/11, da Câmara Federal, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), com o objetivo de privatizar os Hospitais Universitários Federais. Agora segue para análise e definição do Senado Federal.
Tal ato, fere na essencia a Constituição Federal e a democracia; denuncia incompetencia do governo na gestão da saúde e da educação; transfere para o setor privado o que é Dever do Estado e Direito de Todos - SUS Patrimônio do Povo Brasileiro; precariza as relações de trabalhadores da saúde e educação das Universidades Federais; desvincula a educação e pesquisa e anula o controle social da saúde - Conselhos de Saúde do processo, entre outras.
Carlos Henriques
PL 1.749/2011
Secretaria Geral da Mesa
Lista de Votantes por Partido
a. LEGISLATURA
PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 252 - 20/09/2011
Abertura da sessão: 20/09/2011 19:34
Encerramento da sessão: 20/09/2011 22:49
Proposição: PL Nº 1749/2011 - SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO ESPECIAL - Nominal
Eletrônica
Início da votação: 20/09/2011 21:07
Encerramento da votação: 20/09/2011 21:20
Presidiram a Votação:
Rose de Freitas
Resultado da votação
Sim: 240
Não: 112
Abstenção: 4
Total da Votação: 356
Art. 17: 1
Total Quorum: 357
Obstrução: 2
Presidente da Casa: Marco Maia - PT /RS
Presidiram a Sessão:
Inocêncio Oliveira - 19:35
Rose de Freitas - 20:01
Orientação
PT: Sim
PMDB: Sim
PSB/PTB/PCdoB: Liberado
PSDB: Não
PR/PTdoB/PRP/PHS/PTC/PSL: Sim
DEM: Não
PP: Sim
PDT: Sim
PV/PPS: Liberado
PSC: Liberado
PRB: Sim
PSOL: Não
Minoria: Não
GOV.: Sim
Parlamentar UF Voto
DEM
Abelardo Lupion PR Não
Antonio Carlos Magalhães Neto BA Não
Arolde de Oliveira RJ Não
Augusto Coutinho PE Não
Davi Alcolumbre AP Não
Eduardo Sciarra PR Não
Efraim Filho PB Não
Eleuses Paiva SP Não
Fábio Souto BA Não
Felipe Maia RN Obstrução
Guilherme Campos SP Não
Hugo Napoleão PI Não
Jairo Ataide MG Obstrução
João Bittar MG Não
Jorge Tadeu Mudalen SP Não
Júlio Cesar PI Abstenção
Junji Abe SP Sim
Luiz Carlos Setim PR Não
Mandetta MS Não
Marcos Montes MG Não
Mendonça Filho PE Não
Onofre Santo Agostini SC Não
Onyx Lorenzoni RS Não
Pauderney Avelino AM Não
Paulo Cesar Quartiero RR Não
Paulo Magalhães BA Sim
Professora Dorinha Seabra Rezende TO Não
Rodrigo Maia RJ Não
Ronaldo Caiado GO Não
Total DEM: 29
PCdoB
Aldo Rebelo SP Sim
Alice Portugal BA Não
Assis Melo RS Não
Chico Lopes CE Não
Daniel Almeida BA Sim
Edson Pimenta BA Sim
Evandro Milhomen AP Sim
Jandira Feghali RJ Não
Jô Moraes MG Não
João Ananias CE Não
Luciana Santos PE Sim
Osmar Júnior PI Sim
Perpétua Almeida AC Sim
Total PCdoB: 13
PDT
Ademir Camilo MG Sim
André Figueiredo CE Não
Ângelo Agnolin TO Sim
Dr. Jorge Silva ES Sim
Felix Mendonça Júnior BA Sim
Giovani Cherini RS Sim
Giovanni Queiroz PA Sim
João Dado SP Sim
José Carlos Araújo BA Sim
Manato ES Sim
Marcelo Matos RJ Sim
Marcos Medrado BA Sim
Miro Teixeira RJ Não
Oziel Oliveira BA Sim
Paulo Pereira da Silva SP Sim
Paulo Rubem Santiago PE Não
Reguffe DF Não
Salvador Zimbaldi SP Sim
Sebastião Bala Rocha AP Sim
Wolney Queiroz PE Sim
Zé Silva MG Sim
Total PDT: 21
PHS
Felipe Bornier RJ Sim
José Humberto MG Sim
Total PHS: 2
PMDB
Alberto Filho MA Sim
Alceu Moreira RS Sim
Alexandre Santos RJ Sim
Almeida Lima SE Sim
André Zacharow PR Sim
Arthur Oliveira Maia BA Sim
Asdrubal Bentes PA Sim
Camilo Cola ES Sim
Celso Maldaner SC Sim
Danilo Forte CE Sim
Darcísio Perondi RS Sim
Edinho Araújo SP Sim
Edinho Bez SC Sim
Edson Ezequiel RJ Sim
Eduardo Cunha RJ Sim
Elcione Barbalho PA Sim
Eliseu Padilha RS Sim
Fátima Pelaes AP Sim
Fernando Jordão RJ Sim
Francisco Escórcio MA Sim
Gean Loureiro SC Não
Genecias Noronha CE Sim
Geraldo Resende MS Sim
Henrique Eduardo Alves RN Sim
Hugo Motta PB Sim
Íris de Araújo GO Não
João Arruda PR Sim
Joaquim Beltrão AL Sim
José Priante PA Sim
Júnior Coimbra TO Sim
Lelo Coimbra ES Sim
Leonardo Quintão MG Sim
Lucio Vieira Lima BA Sim
Luiz Pitiman DF Sim
Marçal Filho MS Sim
Marcelo Castro PI Sim
Marllos Sampaio PI Sim
Mauro Mariani SC Sim
Moacir Micheletto PR Sim
Natan Donadon RO Sim
Nelson Bornier RJ Sim
Nilda Gondim PB Sim
Osmar Serraglio PR Sim
Osmar Terra RS Sim
Paulo Piau MG Sim
Raimundão CE Sim
Raul Henry PE Sim
Renan Filho AL Sim
Ronaldo Benedet SC Sim
Rose de Freitas ES Art. 17
Saraiva Felipe MG Sim
Solange Almeida RJ Sim
Valdir Colatto SC Não
Washington Reis RJ Sim
Total PMDB: 54
PMN
Armando Vergílio GO Não
Dr. Carlos Alberto RJ Sim
Jaqueline Roriz DF Sim
Walter Tosta MG Sim
Total PMN: 4
PP
Aguinaldo Ribeiro PB Sim
Arthur Lira AL Sim
Carlos Magno RO Sim
Carlos Souza AM Sim
Dimas Fabiano MG Sim
Esperidião Amin SC Sim
Jair Bolsonaro RJ Não
Jeronimo Goergen RS Sim
Lázaro Botelho TO Sim
Nelson Meurer PR Sim
Renato Molling RS Sim
Renzo Braz MG Sim
Roberto Britto BA Sim
Roberto Dorner MT Sim
Toninho Pinheiro MG Sim
Vilson Covatti RS Sim
Waldir Maranhão MA Sim
Total PP: 17
PPS
Arnaldo Jordy PA Não
Augusto Carvalho DF Não
Carmen Zanotto SC Não
César Halum TO Sim
Dimas Ramalho SP Sim
Geraldo Thadeu MG Sim
Moreira Mendes RO Não
Rubens Bueno PR Não
Sandro Alex PR Não
Stepan Nercessian RJ Não
Total PPS: 10
PR
Anthony Garotinho RJ Não
Aracely de Paula MG Sim
Bernardo Santana de Vasconcellos MG Não
Davi Alves Silva Júnior MA Sim
Diego Andrade MG Sim
Dr. Adilson Soares RJ Sim
Dr. Paulo César RJ Sim
Giroto MS Sim
Gorete Pereira CE Não
Henrique Oliveira AM Sim
Izalci DF Sim
Jaime Martins MG Sim
João Carlos Bacelar BA Sim
José Rocha BA Sim
Liliam Sá RJ Sim
Lincoln Portela MG Sim
Lúcio Vale PA Sim
Maurício Trindade BA Sim
Milton Monti SP Sim
Neilton Mulim RJ Sim
Paulo Feijó RJ Sim
Paulo Freire SP Sim
Ronaldo Fonseca DF Sim
Tiririca SP Sim
Vicente Arruda CE Sim
Zoinho RJ Sim
Total PR: 26
PRB
Acelino Popó BA Sim
Antonio Bulhões SP Sim
Cleber Verde MA Sim
George Hilton MG Sim
Heleno Silva SE Não
Jhonatan de Jesus RR Sim
Márcio Marinho BA Sim
Otoniel Lima SP Sim
Vilalba PE Sim
Vitor Paulo RJ Sim
Total PRB: 10
PRP
Jânio Natal BA Sim
Total PRP: 1
PRTB
Aureo RJ Sim
Total PRTB: 1
PSB
Alexandre Roso RS Não
Ana Arraes PE Sim
Antonio Balhmann CE Não
Ariosto Holanda CE Não
Audifax ES Não
Domingos Neto CE Sim
Dr. Ubiali SP Sim
Dra.Elaine Abissamra SP Sim
Edson Silva CE Sim
Fernando Coelho Filho PE Sim
Givaldo Carimbão AL Sim
Glauber Braga RJ Sim
Janete Capiberibe AP Não
Jonas Donizette SP Sim
José Stédile RS Abstenção
Júlio Delgado MG Abstenção
Keiko Ota SP Sim
Laurez Moreira TO Sim
Leopoldo Meyer PR Sim
Luiz Noé RS Sim
Luiza Erundina SP Não
Mauro Nazif RO Não
Pastor Eurico PE Sim
Paulo Foletto ES Sim
Sandra Rosado RN Sim
Total PSB: 25
PSC
Andre Moura SE Não
Carlos Eduardo Cadoca PE Sim
Costa Ferreira MA Sim
Deley RJ Não
Edmar Arruda PR Não
Erivelton Santana BA Sim
Filipe Pereira RJ Não
Hugo Leal RJ Sim
Lauriete ES Sim
Marcelo Aguiar SP Sim
Mário de Oliveira MG Sim
Pastor Marco Feliciano SP Não
Ratinho Junior PR Não
Takayama PR Sim
Zequinha Marinho PA Sim
Total PSC: 15
PSDB
Alberto Mourão SP Não
André Dias PA Não
Andreia Zito RJ Não
Antonio Carlos Mendes Thame SP Não
Antonio Imbassahy BA Não
Berinho Bantim RR Não
Bonifácio de Andrada MG Não
Bruno Araújo PE Não
Carlaile Pedrosa MG Não
Carlos Brandão MA Não
Carlos Roberto SP Não
Cesar Colnago ES Não
Domingos Sávio MG Não
Eduardo Barbosa MG Não
Fernando Francischini PR Não
Hélio Santos MA Não
Jorginho Mello SC Não
Luiz Carlos AP Não
Luiz Fernando Machado SP Não
Manoel Salviano CE Sim
Mara Gabrilli SP Não
Marcus Pestana MG Não
Nelson Marchezan Junior RS Não
Nilson Leitão MT Não
Otavio Leite RJ Não
Paulo Abi-Ackel MG Não
Pinto Itamaraty MA Não
Raimundo Gomes de Matos CE Não
Reinaldo Azambuja MS Não
Rodrigo de Castro MG Não
Romero Rodrigues PB Não
Sergio Guerra PE Não
Valdivino de Oliveira GO Não
Vanderlei Macris SP Não
Vaz de Lima SP Não
Wandenkolk Gonçalves PA Não
William Dib SP Não
Total PSDB: 37
PSL
Dr. Grilo MG Sim
Francisco Araújo RR Sim
Total PSL: 2
PSOL
Chico Alencar RJ Não
Ivan Valente SP Não
Jean Wyllys RJ Não
Total PSOL: 3
PT
Alessandro Molon RJ Sim
Amauri Teixeira BA Sim
André Vargas PR Sim
Angelo Vanhoni PR Sim
Antônio Carlos Biffi MS Não
Arlindo Chinaglia SP Sim
Artur Bruno CE Sim
Assis Carvalho PI Sim
Assis do Couto PR Sim
Benedita da Silva RJ Sim
Beto Faro PA Sim
Bohn Gass RS Sim
Carlinhos Almeida SP Sim
Carlos Zarattini SP Sim
Chico D`Angelo RJ Sim
Dalva Figueiredo AP Sim
Décio Lima SC Sim
Devanir Ribeiro SP Sim
Edson Santos RJ Sim
Erika Kokay DF Não
Eudes Xavier CE Não
Fernando Ferro PE Sim
Francisco Praciano AM Não
Geraldo Simões BA Sim
Gilmar Machado MG Sim
Henrique Fontana RS Sim
Janete Rocha Pietá SP Sim
Jesus Rodrigues PI Sim
Jilmar Tatto SP Sim
João Paulo Lima PE Sim
João Paulo Cunha SP Sim
Jorge Boeira SC Sim
José Airton CE Sim
José De Filippi SP Sim
José Guimarães CE Sim
Josias Gomes BA Sim
Leonardo Monteiro MG Sim
Luci Choinacki SC Sim
Luiz Alberto BA Sim
Luiz Couto PB Sim
Marina Santanna GO Sim
Miriquinho Batista PA Sim
Nazareno Fonteles PI Sim
Nelson Pellegrino BA Sim
Newton Lima SP Sim
Odair Cunha MG Sim
Padre João MG Sim
Padre Ton RO Sim
Pedro Eugênio PE Sim
Pedro Uczai SC Abstenção
Policarpo DF Sim
Ricardo Berzoini SP Sim
Rogério Carvalho SE Sim
Rui Costa BA Sim
Sérgio Barradas Carneiro BA Sim
Sibá Machado AC Sim
Taumaturgo Lima AC Sim
Valmir Assunção BA Sim
Vander Loubet MS Sim
Vicente Candido SP Sim
Vicentinho SP Sim
Waldenor Pereira BA Sim
Zé Geraldo PA Sim
Zeca Dirceu PR Sim
Total PT: 64
PTB
Alex Canziani PR Sim
Antonio Brito BA Sim
Arnaldo Faria de Sá SP Não
Celia Rocha AL Sim
Danrlei De Deus Hinterholz RS Não
Eros Biondini MG Não
Jorge Corte Real PE Sim
José Augusto Maia PE Sim
Jovair Arantes GO Não
Magda Mofatto GO Sim
Nilton Capixaba RO Sim
Paes Landim PI Sim
Ronaldo Nogueira RS Sim
Silvio Costa PE Sim
Total PTB: 14
PTdoB
Lourival Mendes MA Sim
Total PTdoB: 1
PV
Antônio Roberto MG Sim
Dr. Aluizio RJ Não
Henrique Afonso AC Não
Paulo Wagner RN Sim
Penna SP Sim
Ricardo Izar SP Sim
Roberto de Lucena SP Sim
Roberto Santiago SP Sim
Rosane Ferreira PR Sim
Sarney Filho MA Sim
Total PV: 10
CENIN - Coordenação do Sistema Eletrônico de Votação
Todos Usam o SUS, SUS na Seguridade Social, Política Pública e Patrimonio do Povo Brasileiro
Todos em Defesa do SUS, no Senado Federal.
Situação na Paraíba:
LUTADORAS E LUTADORES,
MAIS UMA VITÓRIA PARA O POVO !
MAIS UMA VEZ A JUÍZA MARIA DE FÁTIMA LÚCIA RAMALHO DA 5 VARA DA FAZENDA CONCEDEU LIMINAR SUSPENDENDO OS EFEITOS DO PL 1064/2011 E DA LEI N. 12.210 DE 15 DE SETEMBRO DE 2011, CABENDO MULTA DE R$ 5 MIL DIÁRIOS AO PREFEITO LUCIANO AGRA E AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, DURVAL FERREIRA.
O PROCESSO SERÁ ENCAMINHADO TAMBÉM PARA O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA PARA QUE SEJAM TOMADAS AS MEDIDAS CABÍVEIS.
Vejam texto da decisão judicial:
“Assim sendo, nos termos do § 7º do art.273 do CPC, amplio a tutela antecipada já deferida para, suspender todos os atos a partir da remessa do Projeto de Lei nº 1064/2011 para sanção do Senhor Prefeito Municipal, e, conseqüentemente suspendo a eficácia da publicidade da Lei n.12.210, de 15 de setembro de 2011. Determino, por conseguinte, que a referida Lei não produza qualquer de seus efeitos jurídicos até julgamento do mérito da presente ação, estabelecendo, desde já multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para a hipótese de descumprimento, a ser suportada pelo Senhor suportada pelo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, Dr.José Luciano Agra de Oliveira e idêntico valor ao Senhor Presidente da Câmara de Vereadores Dr.Durval Ferreira da Silva Filho.
Inclua-se o Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa no pólo passivo da presente ação, intimando-o, pessoalmente, para cumprimento da tutela, já que houve sanção do Projeto de Lei 1064/2011, por parte dessa Autoridade, Intime-se, pessoalmente, o Presidente da Câmara de Vereadores de João Pessoa ambos para ciência e fiel cumprimento da presente tutela, atribuindo-lhes responsabilidade pessoal, administrativa, criminal e civil, em caso de descumprimento, sem prejuízo de representação perante o Órgão competente para fins de apuração de conduta típica descrita no art. 11, II, da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), visto que é dever de todo agente público velar pela legalidade, bem ainda, de encaminhamento de peças processuais à Procuradoria Geral de Justiça para o fim de apuração dos crimes, em tese, de prevaricação e desobediência judicial e fraude processual.
Em última análise, determino nos termos do art. 40 do Código de Processo Penal que sejam extraídas cópias de todo este processo e encaminhadas ao Excelentíssimo Senhor Procurador Geral de Justiça para, dentro de suas atribuições constitucionais, adotar as providências cabíveis e necessárias.
Notifique-se o Ministério Público deste despacho.
Desta decisão, intimem-se os Autores, por seu advogado e os Promovidos e seus Procuradores.
P.I.
João Pessoa, 23 de Setembro de 2011.”
Maria de Fátima Lúcia Ramalho
Juíza de Direito
NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, HAVERÁ AUDIÊNCIA PÚBLICA ÀS 8H00 DO DIA 27/09 (TERÇA-FEIRA) PARA TRATAR DO TEMA DA MEDIDA PROVISÓRIA 178/2011, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NA PARAIBA. SOLICITAMOS A CONVOCAÇÃO DO GESTOR DA CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - EDMOM GOMES; DO SECRETARIO ESTADUAL DE SAÚDE - WALDSON SOUZA; DO PROCURADOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - EDUARDO VARANDAS E DO PROCURADOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - DUCIRAN FARENA PARA INTEGRAREM A MESA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA , ALÉM DA PRESENÇA DO FÓRUM COM DIREITO À FALA.
À TARDE HAVERÁ REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA APRECIAR A CONSTITUCIONALIDADE DA MP 178/2011 E PROVALMENTE A MP SERÁ APRECIADA EM PLENÁRIO NA QUARTA-FEIRA (28/09) PELA MANHÃ.
A SEMANA EXIGIRÁ DE NÓS MUITA ORGANIZAÇÃO, EMPENHO E CAPACIDADE DE MOBILIZAÇÃO, NESSE SENTIDO CONFIRMAMOS REUNIÃO DE PLANEJAMENTO DO FÓRUM PARAIBANO EM DEFESA DO SUS E CONTRA AS PRIVATIZAÇÕES NESSE SÁBADO (24/09/2011) , DAS 8H00 ÀS 12H00 NO AUDITÓRIO DO SINTRICOM ( SINDICATO DOS TRABALHADORES DA CONSTRUÇÃO CIVIL), LOCALIZADO À RUA CRUZ CORDEIRO, 75 - BAIRRO VARADOURO, PRÓXIMO A CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL.
FÓRUM PARAIBANO EM DEFESA DO SUS E CONTRA AS PRIVATIZAÇÕES