Proclamação da República - Prof. Luiz Renato

Excelente.

Proclamação da República

Em 15 de novembro comemora-se, em todo Brasil, o dia da proclamação da República. Esta data marca a queda do Império no país e o inicio do período republicano. Durante todo período republicano – Primeira República ou República velha, Era Vargas, Segunda República, Regime Militar e Redemocratização – a participação da sociedade através do voto tem proporcionado debates calorosos.

Na república velha os chefes das unidades federativas e os membros do legislativo eram eleitos diretamente, embora o voto não fosse secreto. Não tinham direito a voto: mulheres, analfabetos, soldados e menores de 18 anos. O universo de eleitores era representado por apenas 6% da população brasileira.

As mulheres só passaram a ter o direito ao voto em 24 de fevereiro de 1932, completando este ano apenas 79 anos. Entretanto, só tinham direito ao voto as mulheres casadas (com autorização do marido), viúvas e solteiras com renda própria. Em 1934, as restrições ao pleno exercício do voto feminino foram eliminadas do código eleitoral. Todavia, o voto feminino não era obrigatório, apena o voto masculino. Em 1946, o voto feminino, sem restrições, passou a ser obrigatório.

O voto do analfabeto só foi permitido em 15 de maio de 1985 com a promulgação da Emenda Constitucional número 25. Embora, os analfabetos tenham reconquistado o direito de votar, existe uma corrente no Congresso Nacional que defende a retirada do direto de votar dos mesmos. No entanto, outra corrente entende que retirar o direto do analfabeto votar é retornar ao sistema eleitoral de sufrágio restrito.

Na defesa do direito do analfabeto votar, o jurista e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Walter Costa Porto, pondera que “a sofisticação dos meios de comunicação permite, hoje, também ao analfabeto uma massa de informação que antes não se poderia suspeitar pudesse, um dia ser oferecida”.

A idade como exigência do voto tem sofrido constantes mudanças durante todo esse período republicano. A Constituição de 1891, a primeira da república, estabeleceu 21 anos como a idade mínima exigida. Já em 1934, na era Vargas, a nova Constituição reduz de 21 anos para 18 anos a idade mínima exigida para ter o direito ao voto. Em 1988, a Constituição, reconhecida como Constituição Cidadã, promove novas mudanças. Os jovens entre 16 e 17 anos ganham o direito de votar, embora tanto o alistamento quanto o voto seja facultativo.

Como podemos observar, através da história, a luta pelo direito do voto e a sua ampliação para que todos os setores da sociedade possam participar desse processo tem sido uma constante ao longo do período republicano. Portanto, só a nossa participação efetiva no processo poderá garantir as conquistas republicanas e consolidar a nossa jovem democracia.

Luiz Renato de Araújo Pontes

É Professor e Pesquisador da UFPB e Coordena o Laboratório de Materiais e Produtos Cerâmicos – LMPC/CT/UFPB.